Termos de Uso · Política de Privacidade (LGPD) · Política de Reembolso
Ao longo dos textos, tudo que estiver [assim, destacado] é um campo para você substituir. Os principais são:
Importante: estes são modelos prontos para uso, mas não substituem a revisão de um(a) advogado(a). Uma boa notícia: ao adotar o nome "Receitas da Caneta" (no lugar de "Mounjaro"), você já reduziu bastante o risco de marca. Ainda assim, uma revisão jurídica antes de colocar à venda é recomendável.
Última atualização: [DATA]
Bem-vindo(a) ao Receitas da Caneta (o "Aplicativo"), disponível em [refeicoesmonjaro.com.br/app]. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Aplicativo, oferecido por [NOME COMPLETO ou RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF ou CNPJ] ("nós"). Ao adquirir o acesso e/ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
O Receitas da Caneta é um produto digital de apoio nutricional e de estilo de vida, composto por receitas, chás, sugestões de treino e uma calculadora de lista de compras. O conteúdo tem finalidade informativa e educacional.
O Aplicativo não presta serviços médicos, nutricionais ou de saúde e não substitui a orientação de um(a) médico(a), nutricionista ou outro profissional habilitado. Nenhum conteúdo aqui deve ser interpretado como prescrição, diagnóstico ou recomendação individualizada. O uso de qualquer medicamento — inclusive os citados de forma referencial — deve ser feito exclusivamente sob acompanhamento profissional. Você é responsável por avaliar, com apoio profissional, o que é adequado à sua condição de saúde. Resultados variam de pessoa para pessoa e não são garantidos.
O acesso ao Aplicativo é individual, pessoal e intransferível, liberado após a confirmação da compra na plataforma [Hotmart]. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento de acesso com terceiros é proibido e pode resultar em suspensão sem reembolso.
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para uso do conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais. Todo o conteúdo (receitas, textos, imagens, marca, layout e código) é protegido por direitos autorais e pertence a nós ou a nossos licenciadores. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, disponibilizar publicamente ou criar produtos derivados sem autorização prévia e por escrito.
Você concorda em não: (a) compartilhar, revender ou redistribuir o acesso ou o conteúdo; (b) tentar burlar mecanismos de segurança ou de login; (c) usar o Aplicativo para fins ilícitos; (d) extrair o conteúdo de forma automatizada.
A comercialização e o processamento de pagamento são realizados pela plataforma [Hotmart], sujeita aos termos dela. A entrega é 100% digital: o acesso ao Aplicativo é liberado após a confirmação do pagamento.
Podemos suspender ou encerrar o acesso, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, compartilhamento indevido de acesso, fraude, chargeback ou reembolso. Em caso de reembolso ou cancelamento, o acesso é revogado.
O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo, por resultados individuais, nem por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, hospedagem ou fatores fora do nosso controle.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo, com a data de atualização. O uso continuado após alterações representa concordância.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias.
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO/SUPORTE].
Última atualização: [DATA] · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Esta Política explica como tratamos os dados pessoais dos Usuários do Receitas da Caneta. O responsável pelo tratamento (Controlador) é [NOME COMPLETO ou RAZÃO SOCIAL], [CPF ou CNPJ], contato [E-MAIL DE CONTATO/SUPORTE].
Não coletamos intencionalmente dados sensíveis de saúde. Pedimos que você não insira informações de saúde no Aplicativo.
Tratamos dados com fundamento na execução do contrato (dar-lhe o acesso que você comprou), no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse (segurança e melhoria) e, quando aplicável, no consentimento (ex.: comunicações de marketing, das quais você pode se descadastrar a qualquer momento).
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los com prestadores que viabilizam o serviço, como: a plataforma de pagamento [Hotmart], a hospedagem [Hostinger], e ferramentas de e-mail e de análise [ex.: Google Analytics — ajuste conforme o que usar]. Esses parceiros tratam dados conforme suas próprias políticas e apenas na medida necessária.
Podemos usar cookies e tecnologias de análise para lembrar seu login e entender o uso do Aplicativo. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para [E-MAIL DE CONTATO/SUPORTE].
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou conforme exigido por lei. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos.
Algumas ferramentas utilizadas podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos parceiros que ofereçam nível de proteção adequado, conforme a LGPD.
Para assuntos de privacidade e proteção de dados, o contato é [E-MAIL DE CONTATO/SUPORTE].
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo, com a data de atualização.
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Você tem [7 dias] de garantia incondicional, contados a partir da data da compra. Se, dentro desse prazo, você desistir por qualquer motivo, poderá solicitar o reembolso integral do valor pago.
Como a venda é processada pela [Hotmart], o reembolso é solicitado diretamente por lá, de forma simples: acesse a área de compras da Hotmart (ou o e-mail de confirmação da compra) e utilize a opção de solicitar reembolso/garantia. Você também pode nos escrever em [E-MAIL DE CONTATO/SUPORTE] que orientamos o passo a passo.
Após a aprovação, o estorno é processado pela Hotmart e pelo meio de pagamento utilizado, dentro dos prazos da plataforma e da operadora (normalmente alguns dias úteis, podendo variar conforme cartão/banco).
Ao ser reembolsado, seu acesso ao Aplicativo é encerrado, já que o produto deixa de estar adquirido. O conteúdo é de uso pessoal e não pode ser mantido, copiado ou redistribuído após o reembolso.
Passado o período de [7 dias], não há obrigação de reembolso, salvo nas hipóteses previstas em lei. Ainda assim, valorizamos a sua satisfação — em caso de qualquer problema, fale com a gente em [E-MAIL DE CONTATO/SUPORTE].
Modelos de apoio — recomenda-se revisão por um(a) advogado(a) antes da publicação.